O Orçamento Participativo é um processo anual, composto por três ciclos: Ciclo de Conceção; Ciclo de Implementação e Ciclo de Avaliação.
Cada um destes ciclos comporta várias fases, as quais, na presente edição de 2026, se desenvolverão nas seguintes datas:
CICLO DE CONCEÇÃO
Julho e agosto | Preparação dos ciclos; Definição dos mecanismos de participação; Definição do Plano de Comunicação/divulgação pública do Orçamento Participativo
CICLO DE IMPLEMENTAÇÃO
A partir de 26 de agosto: Divulgação pública do processo;
De 01 a 30 de setembro: Período de apresentação de propostas;
De 01 a 06 de outubro: Análise técnica das propostas;
Dia 28 de outubro: Divulgação da lista provisória das propostas a submeter a votação e comunicação das propostas não aceites aos cidadãos proponentes;
Até 07 de novembro: Período de reclamação (10 dias consecutivos após aprestação da lista provisória);
Dia 08 de novembro: Decisão sobre as reclamações e apresentação pública das propostas disponíveis para votação;
Entre 09 e 13 de novembro: Assembleia Participativa para divulgação das propostas;
De 16 de novembro a 16 de dezembro: Votação das propostas;
CICLO DE AVALIAÇÃO
Dia 18 de dezembro: Apresentação pública dos resultados; incorporação dos projetos vencedores na proposta de plano de atividades e orçamento municipal;
Até 31 de dezembro: Elaboração do Relatório de Avaliação do Processo.