O Orçamento Participativo é um processo anual composto por três ciclos: ciclo da conceção, ciclo de implementação e ciclo de avaliação. Cada um destes ciclos comporta várias fases, as quais, no presente ano, se desenvolverão da seguinte forma:

A partir de 01 de julho: Divulgação do processo;

De 15 de julho a 16 de setembro: Período de apresentação de propostas através dos meios disponibilizados para o efeito;

De 17 a 27 de setembro: Análise técnica das propostas;

A 04 de outubro: Apresentação da lista provisória das propostas a submeter a votação e comunicação das propostas não aceites aos cidadãos proponentes;

Até 14 de outubro: Período de reclamação (10 dias consecutivos após apresentação da lista provisória);

Até 18 de outubro: Decisão sobre as reclamações e apresentação pública das propostas disponíveis para votação;

De 21 de outubro a 21 de novembro: Votação das propostas;

De 22 de novembro até 31 de dezembro: Apresentação pública dos resultados; incorporação dos projetos votados na proposta de plano de atividades e orçamento municipal e elaboração de relatório para avaliação do processo.

Nota: As datas acima referidas estão sujeitas a eventuais alterações. Qualquer alteração, desde que implique antecipação das datas, será feita com pelo menos 2 dias úteis de antecedência, relativamente à nova data.