O Orçamento Participativo é um processo anual, composto por três ciclos: Ciclo de Conceção; Ciclo de Implementação e Ciclo de Avaliação.
Cada um destes ciclos comporta várias fases, as quais, na presente edição, se desenvolverão nas seguintes datas:
Ciclo de Conceção
Junho e julho | Preparação dos ciclos; Definição dos mecanismos de participação; Definição do Plano de Comunicação/divulgação pública do Orçamento Participativo
Ciclo de Implementação
A partir de 15 de julho: Divulgação pública do processo;
De 22 de julho a 20 de setembro: Período de apresentação de propostas;
De 23 a 27 de setembro: Análise técnica das propostas;
Até 07 de outubro: Divulgação da lista provisória das propostas a submeter a votação e comunicação das propostas não aceites aos cidadãos proponentes;
Até 17 de outubro: Período de reclamação (10 dias consecutivos após aprestação da lista provisória);
Até 18 de outubro: Decisão sobre as reclamações e apresentação pública das propostas disponíveis para votação;
Entre 21 e 25 de outubro: Assembleia Participativa para divulgação das propostas;
De 28 de outubro a 29 de novembro: Votação das propostas;
Ciclo de Avaliação
A partir de 03 de dezembro: Apresentação pública dos resultados; incorporação dos projetos vencedores na proposta de plano de atividades e orçamento municipal;
Até 31 de dezembro: Elaboração do Relatório de Avaliação do Processo.