O Orçamento Participativo é um processo anual, composto por três ciclos: Ciclo de Conceção; Ciclo de Implementação e Ciclo de Avaliação.
Cada um destes ciclos comporta várias fases, as quais, na presente edição, se desenvolverão nas seguintes datas:
Ciclo de Conceção
Abril e maio | Preparação dos ciclos; Definição dos mecanismos de participação; Definição do Plano de Comunicação/divulgação pública do Orçamento Participativo
Ciclo de Implementação
A partir de 08 de maio: Divulgação pública do processo;
De 15 de maio a 30 de junho: Período de apresentação de propostas;
De 03 a 20 de julho: Análise técnica das propostas;
Até 31 de julho: Divulgação da lista provisória das propostas a submeter a votação e comunicação das propostas não aceites aos cidadãos proponentes;
Até 11 de setembro: Período de reclamação (10 dias consecutivos após aprestação da lista provisória);
Até 21 de agosto: Decisão sobre as reclamações e apresentação pública das propostas disponíveis para votação;
De 21 a 31 de agosto: Assembleia Participativa para divulgação das propostas;
De 01 a 30 de setembro: Votação das propostas;
Ciclo de Avaliação
De 06 a 13 de outubro: Apresentação pública dos resultados; incorporação dos projetos vencedores na proposta de plano de atividades e orçamento municipal;
Até 31 de dezembro: Elaboração do Relatório de Avaliação do Processo.