O Orçamento Participativo é um processo anual composto por três ciclos: ciclo da conceção, ciclo de implementação e ciclo de avaliação. Cada um destes ciclos comporta várias fases, as quais, no presente ano, se desenvolverão da seguinte forma:

Cada um destes ciclos comporta várias fases, as quais, no presente ano, se desenvolverão da seguinte forma:

A partir de 26 de maio: Divulgação do processo;

De 1 de junho a 31 de julho: Período de apresentação de propostas através dos meios disponibilizados para o efeito;

De 2 a 31 de agosto: Análise técnica das propostas;

A 13 de setembro: Apresentação da lista provisória das propostas a submeter a votação e comunicação das propostas não aceites aos cidadãos proponentes;

Até 23 de setembro: Período de reclamação (10 dias consecutivos após aprestação da lista provisória);

Até 30 de setembro: Decisão sobre as reclamações e apresentação pública das propostas disponíveis para votação;

De 18 a 25 de outubro: Assembleia Participativa para divulgação das propostas;

De 26 de outubro a 19 de novembro: Votação das propostas;

De 19 de novembro até 31 de dezembro: Apresentação pública dos resultados; incorporação dos projetos votados na proposta de plano de atividades e orçamento municipal e elaboração de relatório para avaliação do processo.

Até 31 de dezembro: Elaboração do Relatório de Avaliação do Processo.

Nota: As datas acima referidas estão sujeitas a eventuais alterações. Qualquer alteração, desde que implique antecipação das datas, será feita com pelo menos 2 dias úteis de antecedência, relativamente à nova data.