Podem participar todos
os cidadãos maiores de 18 anos, que sejam eleitores recenseados no
Município de Chaves.
Cada participante pode apresentar, a cada edição do OP, uma única proposta para cada uma das duas componentes, sendo que, caso
surjam mais do que uma proposta por participante, ou se no texto de
apresentação da mesma existirem várias sugestões, será apenas aceite a
primeira a ser apresentada, em ambas as situações.
As propostas devem ser específicas, claras, bem delimitadas na
sua execução, devidamente fundamentadas, realçando os objetivos, os
destinatários e os beneficiários para a população do investimento
público, com vista a permitir uma correta análise técnica e orçamentação pelos
serviços municipais. Sempre que possível, as propostas devem apresentar orçamento. Podem ser incorporadas fotografias, mapas, plantas
de localização ou outra documentação complementar que se julgue
necessária.
A apresentação de propostas poderá ser realizada de várias formas:
- Através desta Plataforma, após efetuar o registo (1);
- Por e-mail, através do preenchimento do Formulário de Participação, disponibilizado para o efeito, e posterior envio para o correio eletrónico op@chaves.pt
- Por correio, carta dirigida à Equipa Coordenadora do Orçamento Participativo, mediante preenchimento do Formulário de Participação (enviada via CTT ou entregue pessoalmente nos serviços de expediente geral da Autarquia);
O Formulário de Participação é disponibilizado, em suporte de papel, nos serviços de atendimento da Câmara Municipal de Chaves, bem como nas Juntas de Freguesia e em suporte digital no seguinte: Link
(1) O registo é feito através da introdução dos seguintes elementos identificativos: Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade), Data de nascimento, Número de telemóvel e E-mail.