O Orçamento Participativo de Chaves abrange a totalidade do território do concelho, podendo ser propostos investimentos para qualquer localidade que a ele pertença.
As Propostas devem enquadrar-se nas seguintes áreas de intervenção:
Componente Nº1 - Requalificação Urbanística e Construção e/ou Requalificação de Equipamentos Públicos - Propostas até 250.000€
(Propostas de valor igual ou inferior a 250.000€ e igual ou superior a 50.000€). Consideram-se elegíveis nesta componente propostas de intervenção infraestrutural.
Componente Nº2 - Promoção e Dinamização de Projetos de âmbito Cultural e Desportivo - Propostas até 30.000€
(Propostas de valor igual ou inferior a 30.000€ e igual ou superior a 10.000€). Consideram-se elegíeis ações de âmbito imaterial. Entende-se por ações, projeto imaterial, a proposta ou ideia que não implique empreitada e/ou obra/bem.