O Orçamento Participativo é um processo democrático de participação, que visa promover o envolvimento dos cidadãos e das organizações da sociedade civil nas estratégias de governação do concelho. Este envolvimento encontra concretização através da possibilidade que é dada à comunidade local de decidir o destino de uma parte dos recursos públicos disponíveis da autarquia, numa tentativa de aproximar as políticas municipais às necessidades da comunidade local.

No âmbito deste processo, os cidadãos e organizações da sociedade civil são convidados, num primeiro momento, a apresentar propostas de investimento e, num segundo momento, a decidir, através de votação, as propostas que deverão ser incluídas no orçamento municipal do ano seguinte.

Pretende-se com esta iniciativa:

• Criar elos de ligação à causa pública, através do diálogo dinâmico entre eleitos, técnicos municipais e sociedade civil, na procura das melhores soluções tendo em conta os recursos disponíveis;
• Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expetativas dos munícipes, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida no concelho;
• Melhorar a eficiência da autarquia;
• Aumentar a transparência da atividade da autarquia e do nível de responsabilização dos eleitos e de toda a estrutura municipal;
• Promover o exercício de uma cidadania participativa, ativa e responsável capaz de contribuir para a potenciação do bem comum em detrimento da causa pessoal;
• Fortalecer o diálogo entre a autarquia e os seus munícipes, bem como aprofundar a participação democrática.