O Orçamento Participativo (OP) é um processo democrático de participação, que visa promover o envolvimento dos cidadãos nas estratégias de governação do concelho. Este envolvimento encontra concretização através da possibilidade que é dada à comunidade local de decidir o destino de uma parte dos recursos públicos disponíveis da autarquia, numa tentativa de aproximação das políticas municipais às necessidades da comunidade local.
No âmbito deste processo, os munícipes são convidados, num primeiro momento, a apresentar propostas de investimento e, num segundo momento, a decidir, através de votação, as propostas que deverão ser incluídas no orçamento municipal do ano seguinte.
O OP de Chaves tem vindo a constituir-se como um importante símbolo maior da participação e envolvimento dos cidadãos na sociedade democrática, sendo que a sua implementação tem contribuido para uma sociedade civil mais forte e ativa, potenciando o desenvolvimento da qualidade de vida no concelho.
Pretende-se com o OP de Chaves
- Criar elos de ligação à causa pública, através do diálogo dinâmico entre eleitos, técnicos municipais e sociedade civil, na procura das melhores soluções tendo em conta os recursos disponíveis;
- Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expetativas dos munícipes, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida no concelho;
- Melhorar a eficiência da autarquia;
- Aumentar a transparência da atividade da autarquia e do nível de responsabilização dos eleitos e de toda a estrutura municipal;
- Promover o exercício de uma cidadania participativa, ativa e responsável, capaz de contribuir para a potenciação do bem comum em detrimento da causa pessoal;
- Fortalecer o diálogo entre a autarquia e os seus munícipes, bem como aprofundar a participação democrática.