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 Outubro 2017 
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Podem participar todos os cidadãos maiores de 18 anos, que sejam eleitores recenseados no Município de Chaves. Poderão ainda ser aceites propostas de outros cidadãos, desde que, devidamente fundamentadas.

Cada participante pode apresentar uma única proposta, para cada uma das áreas de investimento sugeridas, sendo que, caso surjam mais do que uma proposta por participante, ou se no texto de apresentação da proposta existirem várias sugestões, será apenas aceite a primeira a ser apresentada, em ambas as situações.

As propostas devem ser específicas, bem delimitadas na sua execução, devidamente fundamentadas, realçando os objetivos, os destinatários e os beneficiários para a população do investimento público, com vista a permitir uma correta análise e orçamentação pelos serviços municipais. Podem ser incorporadas fotografias, mapas, plantas de localização ou outra documentação complementar que se julgue necessária.

A apresentação de propostas poderá ser feita:

• Via eletrónica, neste portal, após efetuar o registo (1);

• Pela internet, através do preenchimento do formulário de participação disponibilizado para o efeito, e posterior envio para o correio eletrónico: op@chaves.pt;

• Por carta dirigida à equipa de coordenação do Orçamento Participativo Chaves, mediante preenchimento do formulário de participação (enviada via CTT, ou entregue em mão, nos serviços de expediente geral da Autarquia);

• Nas Assembleias de Participação.

O Formulário de Participação será disponibilizado, em suporte de papel, nos serviços de Atendimento do Município de Chaves, bem como nas Juntas de Freguesia e, em suporte digital: Link.


Assembleias de Participação

A realização de Assembleias Participativas, a decorrer no período de apresentação de propostas, tem como principal propósito facilitar a participação de todos os cidadãos, especialmente aqueles que têm dificuldades de acesso aos meios digitais, podendo aí, proceder à entrega da sua proposta.

Considerando que o Município de Chaves, para além das possibilidades de participação disponibilizadas através dos meios digitais, permite o envio do formulário de participação via CTT ou entregue, em mão, na Secção de Expediente da Autarquia, optou-se pela realização de uma única Assembleia Participativa.

A mesma realizar-se-á no próximo dia 11 de maio.

Todas as propostas apresentadas na Assembleia Participativa serão introduzidas neste Portal.

(1) O registo é feito através da introdução de vários elementos identificativos, designadamente, os dados do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e o número de eleitor.

Mais Informações
Contactos
Câmara Municipal de Chaves
Largo de Camões
5400-150 Chaves
276 340 500 | op@chaves.pt
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